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  • Foto do escritorSandra P Sant'Anna

Reforma da Previdência

Atualizado: 13 de fev. de 2019

Não há maior debate no país nos últimos tempos do que a Reforma da Previdência. Mas será ela mesmo necessária ?



O debate sobre a necessidade de uma Reforma da Previdência vem dividindo opiniões de especialistas e economistas. O atual governo sob a orientação do Ministro Paulo Guedes, ao que tudo indica, vem apresentar uma PEC que violará dispositivos importantes da Constituição Federal, principalmente no quesito do Princípio da Solidariedade que norteia a função da Previdência e Assistência Social. Por outro lado, especialistas e juristas afirmam que a Previdência não sofre problema de caixa, mas de gestão, principalmente após a instituição da DRU, onde 30% do montante arrecadado pelas contribuições compulsórias de toda sociedade, são utilizadas para pagamento da dívida pública pelo Governo Federal. Além disso, o governo não para de perdoar dívidas previdenciárias das grandes corporações, do agro-negócio e concedendo benesses fiscais as grandes petroleiras estrangeiras que arremataram as reservas nacionais do Pré-Sal. O debate vai continuar e enquanto isso a sociedade espera, com preocupação, qual será o destino de sua aposentadoria. Ao que tudo indica, vem muito trabalho para o advogado previdenciarista por ai ...




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